Cliente deve ser ressarcido por extravio de cheque da agência

O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização por danos materiais equivalente a R$ 16,5 mil a um cliente que sofreu prejuízos diante do extravio de um cheque de terceiro que fora depositado na conta corrente dele.

Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

Ofensas pelo Orkut geram indenização

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Juíza decreta falência do Grupo OK

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual lhes permite ingresso por meio de "banda larga" aos provedores de acesso da internet.